| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 757 / 2013 |
| Date | 2013-08-27 |
| Ementa | Altera a Lei n 671/2011 quanto à composição do Comitê Gestor Municipal da Micro e Pequena Empresa de Conde (PB). |
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ESTADO DA PARAÍBA à» PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete Civil da Prefeita Lei nº 757/2013 Em, 27 de agosto de 2013. ALTERA A LEI Nº 671/2011 QUANTO À COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DE CONDE (PB) A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - A Leiº 671/2011 passa a vigorar com as seguintes alterações: CARt, DO .rrcererroernsre siipeeTeRiEaTEEaTo I- O4(quatro) representantes do Poder Público Municipal, todos indicados pelo prefeito, cabendo ao representante da Secretaria de Microcrédito e Desenvolvimento Econômico Sustentável a presidência do Comitê: d) Ol(hum) representante da Secretaria de Microcrédito e Desenvolvimento Econômico Sustentável.” Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. TATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA Prefeita Constitucional A FA