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← Conde (PB)

norma nº 757/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 757 / 2013
Date 2013-08-27
EmentaAltera a Lei n 671/2011 quanto à composição do Comitê Gestor Municipal da Micro e Pequena Empresa de Conde (PB).
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ESTADO DA PARAÍBA
à» PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete Civil da Prefeita
Lei nº 757/2013 Em, 27 de agosto de 2013.
ALTERA A LEI Nº 671/2011 QUANTO À
COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR
MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA
EMPRESA DE CONDE (PB)
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, FAZ
SABER QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - A Leiº 671/2011 passa a vigorar com as seguintes alterações:
CARt, DO .rrcererroernsre siipeeTeRiEaTEEaTo
I- O4(quatro) representantes do Poder Público Municipal, todos indicados pelo
prefeito, cabendo ao representante da Secretaria de Microcrédito e Desenvolvimento Econômico
Sustentável a presidência do Comitê:
d) Ol(hum) representante da Secretaria de Microcrédito e Desenvolvimento
Econômico Sustentável.”
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
TATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA
Prefeita Constitucional A FA

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