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norma nº 758/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 758 / 2013
Date 2013-08-27
EmentaAbre Crédito Especial para fins que especifica e dá outras providências.
native_id694

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete Civil da Prefeita
Lei nº 758/2013 Em, 27 de agosto de 2013.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Especial na quantia de R$ 8.000,00 (OITO MIL
REAIS), destinados a atender despesas com as seguintes Dotações Orçamentárias
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL
09.272.2039-2065 | Manutenção das Atividades do IPM
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4600.00.00 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA
4690.00.00 Aplicações Diretas
4690.71.00-015 Principal da Dívida Contratual Resgatado ....................ememe R$ 8.000,00
Sub-total.........eeeeeeereeeeeererrerereereraerenes R$ 8.000,00
TOTAL GERAL...........ceserereeesernenserreres R$ 8.000,00
Art. 2º - As despesas com Crédito Especial, de que trata o artigo anterior, correrão por
conta dos recursos oriundos dos itens Ia IV, do Parágrafo 1º, do Art. 43º, da Lei 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
01 de janeiro de 2013, revogando-se as disposições em contrário
ATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal

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