| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 758 / 2013 |
| Date | 2013-08-27 |
| Ementa | Abre Crédito Especial para fins que especifica e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete Civil da Prefeita Lei nº 758/2013 Em, 27 de agosto de 2013. ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Especial na quantia de R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), destinados a atender despesas com as seguintes Dotações Orçamentárias INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL 09.272.2039-2065 | Manutenção das Atividades do IPM 4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4600.00.00 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 4690.00.00 Aplicações Diretas 4690.71.00-015 Principal da Dívida Contratual Resgatado ....................ememe R$ 8.000,00 Sub-total.........eeeeeeereeeeeererrerereereraerenes R$ 8.000,00 TOTAL GERAL...........ceserereeesernenserreres R$ 8.000,00 Art. 2º - As despesas com Crédito Especial, de que trata o artigo anterior, correrão por conta dos recursos oriundos dos itens Ia IV, do Parágrafo 1º, do Art. 43º, da Lei 4.320/64. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2013, revogando-se as disposições em contrário ATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA Prefeita Municipal