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← Conde (PB)

norma nº 759/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 759 / 2013
Date 2013-10-03
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Fundação Centro de Recuperação Feminino Missão Resgate.
native_id695

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete Civil da Prefeita
Lei nº 759/2013 Em, 03 de outubro de 2013.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
FUNDAÇÃO CENTRO DE RECUPERAÇÃO
FEMININO MISSÃO RESGATE
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONDE, ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que
a Câmara Municipal de Conde decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - É declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO CENTRO DE
RECUPERAÇÃO FEMININO MISSÃO RESGATE, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — CNPJ sob o n.º 17.922.227/0001-97, com Estatuto
Social devidamente registrado no Cartório Velton Braga de Alhandra — PB, prenotado no Protocolo
1, fls 250v, sob nº A-1 Nº 6.940, nº de Ordem 6.891, Matriculado sob o nº 6.891.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
aos, a Corte al,
TATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal AS 4

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