| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 759 / 2013 |
| Date | 2013-10-03 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Fundação Centro de Recuperação Feminino Missão Resgate. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete Civil da Prefeita Lei nº 759/2013 Em, 03 de outubro de 2013. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CENTRO DE RECUPERAÇÃO FEMININO MISSÃO RESGATE A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Conde decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO CENTRO DE RECUPERAÇÃO FEMININO MISSÃO RESGATE, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — CNPJ sob o n.º 17.922.227/0001-97, com Estatuto Social devidamente registrado no Cartório Velton Braga de Alhandra — PB, prenotado no Protocolo 1, fls 250v, sob nº A-1 Nº 6.940, nº de Ordem 6.891, Matriculado sob o nº 6.891. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. aos, a Corte al, TATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA Prefeita Municipal AS 4