| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 762 / 2013 |
| Date | 2013-10-22 |
| Ementa | Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 562/2009, de 22 de junho de 2009. |
| native_id | 699 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete Civil da Prefeita Lei nº 762/2013 Em, 22 de outubro de 2013. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 562/2009, DE 22 DE JUNHO DE 2009. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE (PB), Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancionei a seguinte Lei: Art. 1º- O Artigo 3º da Lei Municipal nº 562/2009, de 22 de Junho 2009, passa a vigorar com a seguinte Redação: “Art 3º- A Loja Maçônica Navegantes do Oriente se compromete a doar uma caminhonete 4x4 (Quatro por Quatro), a fim de melhorar os serviços da Secretaria de Defesa Municipal do Município de Conde, e ainda doar a área que forma um triângulo, onde fora traspassada pela Rodovia Estatual, de posse daquela Loja Maçônica, sem ônus algum, também para a Prefeitura Municipal de Conde;” Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. TATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Sd Vu lo qº, tás O? R À 0º NAS sd dd NEI