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norma nº 762/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 762 / 2013
Date 2013-10-22
EmentaAltera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 562/2009, de 22 de junho de 2009.
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete Civil da Prefeita
Lei nº 762/2013 Em, 22 de outubro de 2013.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI
MUNICIPAL Nº 562/2009, DE 22 DE JUNHO
DE 2009.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE (PB), Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancionei a seguinte Lei:
Art. 1º- O Artigo 3º da Lei Municipal nº 562/2009, de 22 de Junho 2009, passa a
vigorar com a seguinte Redação:
“Art 3º- A Loja Maçônica Navegantes do Oriente se compromete a doar uma
caminhonete 4x4 (Quatro por Quatro), a fim de melhorar os serviços da
Secretaria de Defesa Municipal do Município de Conde, e ainda doar a área
que forma um triângulo, onde fora traspassada pela Rodovia Estatual, de
posse daquela Loja Maçônica, sem ônus algum, também para a Prefeitura
Municipal de Conde;”
Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
TATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
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