| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 765 / 2013 |
| Date | 2013-11-12 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Organização Não-Governamental Instituto Yunnus de Apoio a Gestão Pública. |
| native_id | 702 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete Civil da Prefeita e Lei nº 765/2013 Em, 12 de novembro de 2013. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL INSTITUTO YUNNUS DE APOIO A GESTÃO PÚBLICA. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE (PB), Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancionei a seguinte Lei; Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL INSTITUTO YUNUS DE APOIO A GESTÃO PÚBLICA, pessoa jurídica de privado sem fins lucrativos, CNPJK(MF): 18.796.715/0001, com sede a rua Ilza Ribeiro, s/n sala 102, Jacumã, Conde (PB), sendo uma instituição filantrópica, com a finalidade o apoio à gestão pública, no tocante a implantação, treinamento e acompanhamento das políticas de microcrédito, da gestão educacional, da gestão da saúde pública, da gestão fiscal e tributária, da gestão administrativa, da gestão de pessoal, da gestão da previdência, da gestão do turismo e da inclusão “ digital município de Conde e demais municípios e estados brasileiros. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. rca ger A ' TATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA Prefeita Municipal