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← Conde (PB)

norma nº 765/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 765 / 2013
Date 2013-11-12
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Organização Não-Governamental Instituto Yunnus de Apoio a Gestão Pública.
native_id702

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete Civil da Prefeita
e
Lei nº 765/2013 Em, 12 de novembro de 2013.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL
INSTITUTO YUNNUS DE APOIO A GESTÃO
PÚBLICA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE (PB), Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancionei a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ORGANIZAÇÃO NÃO
GOVERNAMENTAL INSTITUTO YUNUS DE APOIO A GESTÃO PÚBLICA, pessoa jurídica
de privado sem fins lucrativos, CNPJK(MF): 18.796.715/0001, com sede a rua Ilza Ribeiro, s/n sala
102, Jacumã, Conde (PB), sendo uma instituição filantrópica, com a finalidade o apoio à gestão
pública, no tocante a implantação, treinamento e acompanhamento das políticas de microcrédito, da
gestão educacional, da gestão da saúde pública, da gestão fiscal e tributária, da gestão
administrativa, da gestão de pessoal, da gestão da previdência, da gestão do turismo e da inclusão
“
digital município de Conde e demais municípios e estados brasileiros.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
rca ger A '
TATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal

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