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norma nº 773/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 773 / 2013
Date 2013-12-18
EmentaDispõe sobre a Denominação da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres do Município de Conde e dá outras providências.
native_id718

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete Civil da Prefeita
Lei nº 773/2013 Em, 18 de dezembro de 2013.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
COORDENADORIA DE POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA AS MULHERES DO
MUNICÍPIO DE CONDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONDE, Estado da
Paraíba, no uso de suas atribuições, e de acordo com inciso XVI, Artigo 13 da Lei Orgânica do
Município, Faz saber que o plenário aprovou e Ela promulga, a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominada de: COORDENADORIA SUÊNIA PATRÍCIA
BEZERRA WANDERLEY, a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres do Município
de Conde, órgão este vinculado ao Gabinete Civil da Prefeita Municipal.
Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através do Gabinete Civil, fazer a
identificação da Coordenadoria que trata esta Lei;
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
TATIANA LUNDGREN CORREA DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal

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