| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 773 / 2013 |
| Date | 2013-12-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a Denominação da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres do Município de Conde e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete Civil da Prefeita Lei nº 773/2013 Em, 18 de dezembro de 2013. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE CONDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, e de acordo com inciso XVI, Artigo 13 da Lei Orgânica do Município, Faz saber que o plenário aprovou e Ela promulga, a seguinte LEI: Art. 1º - Fica denominada de: COORDENADORIA SUÊNIA PATRÍCIA BEZERRA WANDERLEY, a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres do Município de Conde, órgão este vinculado ao Gabinete Civil da Prefeita Municipal. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através do Gabinete Civil, fazer a identificação da Coordenadoria que trata esta Lei; Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. TATIANA LUNDGREN CORREA DE OLIVEIRA Prefeita Municipal