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norma nº 775/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 775 / 2013
Date 2013-12-18
EmentaReconhece de Utilidade Pública o Centro de Recuperação e Reintegração MAANAIN.
native_id721

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete Civil da Prefeita
Lei nº 775/2013 Em, 18 de dezembro de 2013.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O
CENTRO DE RECUPERAÇÃO E
REINTEGRAÇÃO MAANAIN.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONDE, ESTADO DA PARAIBA, FAÇO
SABER QUE O PODER LEGISLATIVO SANCIONA E ELA PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública o CENTRO DE RECUPERAÇÃO E
REINTEGRAÇÃO MAANAIN, fundado em 10 de Março de 2001, entidade constituída por
tempo indeterminado, com Sede na cidade de Conde/PB, sito à Rua 30 Projetada, Quadra 08, Lote
314, S/Nº Loteamento Nossa Senhora das Neves, Conde/PB;
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
TATIANA LUNDGREN CORREA DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal

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