| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 775 / 2013 |
| Date | 2013-12-18 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Recuperação e Reintegração MAANAIN. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete Civil da Prefeita Lei nº 775/2013 Em, 18 de dezembro de 2013. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO MAANAIN. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONDE, ESTADO DA PARAIBA, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO SANCIONA E ELA PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública o CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO MAANAIN, fundado em 10 de Março de 2001, entidade constituída por tempo indeterminado, com Sede na cidade de Conde/PB, sito à Rua 30 Projetada, Quadra 08, Lote 314, S/Nº Loteamento Nossa Senhora das Neves, Conde/PB; Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. TATIANA LUNDGREN CORREA DE OLIVEIRA Prefeita Municipal