| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 593 / 2010 |
| Date | 2010-03-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Lei nº. 593/2010 Em, 03 de março de 2010. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba de acordo com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua: HORTÊNCIO LUIZ DAS NEVES, a área que compreende entre o Campo de Futebol e a residência de Piaba até a residência de Jairo Lourenço e por trás do Colégio Ilza Ribeiro. no Loteamento CA RNAÚBA, de acordo com o mapa anexado a este, neste Município. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB. através da Secretaria de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º, objeto deste Projeto de Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. feito Constitucional