br-locleg corpus explorer

← Conde (PB)

norma nº 593/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 593 / 2010
Date 2010-03-03
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id732

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Lei nº. 593/2010 Em, 03 de março de 2010.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba de acordo
com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei
Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de Rua: HORTÊNCIO LUIZ DAS NEVES, a
área que compreende entre o Campo de Futebol e a residência de Piaba até a residência de
Jairo Lourenço e por trás do Colégio Ilza Ribeiro. no Loteamento CA RNAÚBA, de acordo
com o mapa anexado a este, neste Município.
Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB. através da Secretaria
de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º, objeto deste Projeto
de Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
feito Constitucional

open original →