| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 596 / 2010 |
| Date | 2010-03-18 |
| Ementa | Concede o Título de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente dos Moradores de Jacumã, “ASBEMJA”. |
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ESTADO DA PARAÍBA 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete do Prefeito Lei nº. 596/2010 Em, 18 de março de 2010. CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DE JACUMÃ, “ASBEMJA”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba de acordo com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a entidade civil legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DE JACUMÃ, “ASBEMJA”, fundada em 05 de julho de 1992, sob o CNPJ nº 05.443.318/0001-60 e com sede localizada na Rua Cabo Frio, nº 11, Distrito de Jacumã, Conde, no Estado da Paraíba. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeito Municipal