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norma nº 596/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 596 / 2010
Date 2010-03-18
EmentaConcede o Título de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente dos Moradores de Jacumã, “ASBEMJA”.
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ESTADO DA PARAÍBA
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete do Prefeito
Lei nº. 596/2010 Em, 18 de março de 2010.
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS
MORADORES DE JACUMÃ,
“ASBEMJA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba de
acordo com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei
Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a entidade
civil legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação, ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE DOS MORADORES DE JACUMÃ, “ASBEMJA”, fundada em 05 de
julho de 1992, sob o CNPJ nº 05.443.318/0001-60 e com sede localizada na Rua Cabo Frio,
nº 11, Distrito de Jacumã, Conde, no Estado da Paraíba.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeito Municipal

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