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norma nº 598/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 598 / 2010
Date 2010-03-31
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id739

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete do Prefeito
Lei nº. 598/2010 Em, 31 de março de 2010.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba de acordo
com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei
Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de Rua: Janaina Fernandes Vieira, a área que
compreende a Quadra-5 do Lote 41 ao 05, Quadra-15 do Lote 42 ao 05, Quadra-27 do Lote
45 ao 21 com a Quadra-6 do Lote 23 ao 01, Quadra-16 do Lote 38 ao 01, Quadra-28 do
Lote 43 ao 01 do Loteamento Planalto Nossa Senhora da Conceição.
Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da Secretaria
de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º, objeto deste Projeto
de Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Estad GIS
efeito Municipal

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