| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 598 / 2010 |
| Date | 2010-03-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete do Prefeito Lei nº. 598/2010 Em, 31 de março de 2010. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba de acordo com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua: Janaina Fernandes Vieira, a área que compreende a Quadra-5 do Lote 41 ao 05, Quadra-15 do Lote 42 ao 05, Quadra-27 do Lote 45 ao 21 com a Quadra-6 do Lote 23 ao 01, Quadra-16 do Lote 38 ao 01, Quadra-28 do Lote 43 ao 01 do Loteamento Planalto Nossa Senhora da Conceição. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º, objeto deste Projeto de Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Estad GIS efeito Municipal