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norma nº 599/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 599 / 2010
Date 2010-03-31
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id740

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete do Prefeito
Lei nº. 599/2010 Em, 31 de março de 2010.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba de
acordo com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei
Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de Rua Escritora Mariana Soares
Cantalice, a área que compreende o Lote de terreno Nº 01 da Quadra E-4, com o Lote de
terreno Nº 10 da Quadra E-2. com o Lote de terreno Nº 38 da Quadra E-18 frente ao Lote
de terreno Nº 9 da Quadra E-5.
Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da
Secretaria de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º, objeto
deste Projeto de Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
/
VINAGRE RÉGIS
Prefeito Municipal

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