| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 601 / 2010 |
| Date | 2010-04-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete do Prefeito Lei nº. 601/2010 Em, 26 de abril de 2010. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba de acordo com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua: PROFESSORA MARIA JOSE DE PAIVA VICENTE, a área que compreende a Quadra - 02 do Lote 43 ao 05, Quadra -12 do Lote 42 ao 05, Quadra - 24 do Lote 38 ao 17, com a Quadra - 03 do Lote 24 ao 01. Quadra - 13 do Lote 38 ao 01 e Quadra - 25 do Lote 36 ao 01. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º. objeto deste Projeto de Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. LGIS refeito Municipal