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norma nº 601/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 601 / 2010
Date 2010-04-26
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id744

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete do Prefeito
Lei nº. 601/2010 Em, 26 de abril de 2010.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba de acordo
com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei
Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de Rua: PROFESSORA MARIA JOSE DE
PAIVA VICENTE, a área que compreende a Quadra - 02 do Lote 43 ao 05, Quadra -12 do
Lote 42 ao 05, Quadra - 24 do Lote 38 ao 17, com a Quadra - 03 do Lote 24 ao 01. Quadra -
13 do Lote 38 ao 01 e Quadra - 25 do Lote 36 ao 01.
Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da Secretaria
de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º. objeto deste Projeto
de Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
LGIS
refeito Municipal

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