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norma nº 604/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 604 / 2010
Date 2010-04-30
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id747

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ESTADO DA PARAÍBA
> PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete do Prefeito
Lei nº. 604/2010 Em, 30 de abril de 2010.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba de acordo
com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei
Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de Rua Corina Maria Gomes, a área que
compreende o Lote de terreno Nº 22 da Quadra F-1 com o Lote de terreno Nº 01 da Quadra
F-2 com o Lote de terreno Nº 12 da Quadra F-1, finalizando com o lote de terreno Nº 16 da
Quadra F-2 do Loteamento Balneário Novo Mundo, neste Distrito.
Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB. através da Secretaria
de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º. objeto deste Projeto
de Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
feito Municipai

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