| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 607 / 2010 |
| Date | 2010-05-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial, no Orçamento do corrente exercício e determina outras providências. |
| native_id | 750 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
ESTADO DA PARAÍBA 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE 293 Gabinete do Prefeito Lei nº. 607/2010 Em, 04 de maio de 2010. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial, no Orçamento do corrente exercício e determina outras providências. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial, no Orçamento de 2010, no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), destinados à construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta, no Município de Conde — PB, em Convênio com o Governo do Estado da Paraíba. Art.2º - O Crédito aberto, conforme o caput do Art. 1º, terá a seguinte nomenclatura. 02.06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 27.812.1032.1909 Construção de Quadra Poliesportiva Coberta, em convênio com o Governo do Estado da Paraíba 44.90.51.00.00.00.00.0000 Obras e Instalações ...............s isso R$ 130.000,00 44.90.51.00.00.00.00.0102 Obras e Instalações ...............ceseseeeseseecee R$ 300.000,00 TOTAL GERAL. ,..cemeneseiiceinssaennsnio names R$ 430.000,00 Art.3º- Os recursos para a abertura do presente Crédito Especial serão provenientes das anulações parcial ou total, bem como remanejamento de Dotações do Orçamento vigente. Art.4º- A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS Prefeito Municipal