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← Conde (PB)

norma nº 614/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 614 / 2010
Date 2010-07-07
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id766

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete do Prefeito
Lei nº. 614/2010 Em, 07 de julho de 2010.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DE CONDE, Estado da Paraíba. faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de Rua JOSÉ HENRIQUE MONTEIRO DO
NASCIMENTO, a área que compreende no início da Fábrica ONDUNORT até o início da
rua principal da Pousada de Conde, próximo a Casa de Farinha de Zé Moreno (lateral a BR
230), no Loteamento Santa Marta, de acordo com o mapa anexado a este, neste Município.
Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da Secretaria
de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º. objeto deste Projeto
de Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
Ulm /h
QUINTINO RÉGIS DE BRITO NETO
Préfeito em exercício

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