| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 614 / 2010 |
| Date | 2010-07-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete do Prefeito Lei nº. 614/2010 Em, 07 de julho de 2010. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO EM EXERCÍCIO DE CONDE, Estado da Paraíba. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua JOSÉ HENRIQUE MONTEIRO DO NASCIMENTO, a área que compreende no início da Fábrica ONDUNORT até o início da rua principal da Pousada de Conde, próximo a Casa de Farinha de Zé Moreno (lateral a BR 230), no Loteamento Santa Marta, de acordo com o mapa anexado a este, neste Município. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º. objeto deste Projeto de Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Ulm /h QUINTINO RÉGIS DE BRITO NETO Préfeito em exercício