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norma nº 615/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 615 / 2010
Date 2010-09-02
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id768

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete do Prefeito
Lei nº. 615/2010 Em, 02 de setembro de 2010.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba de acordo
com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei
Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal. faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de Rua Mário Luiz Soares Fernandes, a área
que compreende o Lote de terreno Nº 29 e Nº 30 da Quadra IA. Rua 02 Projetada, no
Loteamento Nossa Senhora das Neves. neste muni
pio.
Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da Secretaria
de Obras e Urbanismo, fazer a identi ficação da Rua que trata o Art. 1º, objeto deste Projeto
ANTAS
ce Lei
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

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