| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 615 / 2010 |
| Date | 2010-09-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete do Prefeito Lei nº. 615/2010 Em, 02 de setembro de 2010. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba de acordo com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal. faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua Mário Luiz Soares Fernandes, a área que compreende o Lote de terreno Nº 29 e Nº 30 da Quadra IA. Rua 02 Projetada, no Loteamento Nossa Senhora das Neves. neste muni pio. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, fazer a identi ficação da Rua que trata o Art. 1º, objeto deste Projeto ANTAS ce Lei Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.