| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 618 / 2010 |
| Date | 2010-09-29 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Fundação Cidade Viva e dá outras providencias. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete do Prefeito Lei nº. 618/2010 Em, 29 de setembro de 2010. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO CIDADE VIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Fundação Cidade Viva — FCV, tendo como instituidora a Associação Evangélica Primeira Igreja Batista do Ressamar, com sede e forz na cidade de João Pessoa, na Rua Luzia Simões Bartolini, nº100. salas 101 e 102, Aeroclube, João Pessoa, Paraíba, pessoa jurídica de direito privado, associação civil de fins não econômicos, devidamente inscrita no CNPJ nº 09.491.298/0001-54, registrada no Serviço Notarial e Registral “Toscano de Brito”, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas, protocolado ne Livro A-85 e registrado sob o nº457619, livro A-269 e com filiais nos endereços BR 101, KM 08, Fazenda Firmeza. Conde, PB, pessoa jurídica de direito privado, associação civil de fins não econômicos. devidamente inscrita no CNPJ nº09.491.298/0004-05 «& no endereço Terra Bela, Lotes |2 e 13, Quadra “0”, Município de Conde, CNPI nº 09.491.298/0002-35. Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. / Y NAGRE RÉ Manicipal