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norma nº 618/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 618 / 2010
Date 2010-09-29
EmentaReconhece de Utilidade Pública Municipal a Fundação Cidade Viva e dá outras providencias.
native_id773

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete do Prefeito
Lei nº. 618/2010 Em, 29 de setembro de 2010.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A FUNDAÇÃO CIDADE VIVA
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Fundação
Cidade Viva — FCV, tendo como instituidora a Associação Evangélica Primeira Igreja
Batista do Ressamar, com sede e forz na cidade de João Pessoa, na Rua Luzia Simões
Bartolini, nº100. salas 101 e 102, Aeroclube, João Pessoa, Paraíba, pessoa jurídica de
direito privado, associação civil de fins não econômicos, devidamente inscrita no CNPJ nº
09.491.298/0001-54, registrada no Serviço Notarial e Registral “Toscano de Brito”,
Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas, protocolado ne
Livro A-85 e registrado sob o nº457619, livro A-269 e com filiais nos endereços BR 101,
KM 08, Fazenda Firmeza. Conde, PB, pessoa jurídica de direito privado, associação civil
de fins não econômicos. devidamente inscrita no CNPJ nº09.491.298/0004-05 «& no
endereço Terra Bela, Lotes |2 e 13, Quadra “0”, Município de Conde, CNPI nº
09.491.298/0002-35.
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário. /
Y NAGRE RÉ
Manicipal

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