| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 619 / 2010 |
| Date | 2010-09-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Lei nº. 619/2010 Em, 29 de setembro de 2010. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba. faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua VEREADOR JONAS RODRIGUES DE SOUSA, a área que compreende a quadra de 02 à 05 do Loteamento planalto Nossa Senhora da conceição limitando-se com o Centro da Rua General Peruse à Domingos Maranhão. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º. objeto deste Projeto de Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.