| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 206 / 1998 |
| Date | 1998-11-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a modificação o item 2.1, Cargos de Nível de Trabalho Qualificado, do anexo a Lei Municipal nº 186/97, de 02 de outubro de 1997, e adota outras providências. |
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Lei nº 206/98 Conde-PB, 16 de novembro de 1998. Dispõe sobre a modificação o item 2.1, Cargos de Nível de Trabalho Qualificado, do anexo a Lei Municipal nº 186/97, de 02 de outubro de 1997, e adota outras providências. A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONDE, Estado da Paraíba, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CONSIDERANDO que com a compra de novas viaturas para a prestação de serviços a comunidade escolar e de saúde deste Município. CONSIDERANDO que com aquisição destes veículos, sendo 01 (hum) Gol para prestar serviço ao Gabinete da Prefeita; 02 (duas) Kombi e 01 (uma) Towner para o transporte de alunos; 01 (uma) Ambulância e a recuperação de outra, ampliando desta maneira o atendimento e a melhoria da Saúde Municipal, necessário se faz o aumento de mais 06 (seis) vagas de Motoristas para o Quadro Permanente da Administração Direta desta Edilidade. CONSIDERANDO, por último, que a contratação dos Motoristas será feita através do chamamento de Candidatos aprovados no último Concurso Público realizado por esta Prefeitura. D E C R E T A: Art. 1º - O Cargo de Motorista do Quadro Permanente do Município fica ampliado de 13 (treze) para 19 (dezenove) Motoristas. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Conde. ARLEIDE AZEVEDO ALMEIDA DA SILVA Prefeita