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norma nº 206/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 206 / 1998
Date 1998-11-16
EmentaDispõe sobre a modificação o item 2.1, Cargos de Nível de Trabalho Qualificado, do anexo a Lei Municipal nº 186/97, de 02 de outubro de 1997, e adota outras providências.
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Lei nº 206/98 Conde-PB, 16 de novembro de 1998.
Dispõe sobre a modificação o item 
2.1, Cargos de Nível de Trabalho 
Qualificado, do anexo a Lei 
Municipal nº 186/97, de 02 de 
outubro de 1997, e adota outras 
providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO 
MUNICÍPIO DE CONDE, Estado da Paraíba, faço saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CONSIDERANDO que com a compra de novas 
viaturas para a prestação de serviços a comunidade escolar e de saúde deste 
Município.
CONSIDERANDO que com aquisição destes 
veículos, sendo 01 (hum) Gol para prestar serviço ao Gabinete da Prefeita; 
02 (duas) Kombi e 01 (uma) Towner para o transporte de alunos; 01 (uma) 
Ambulância e a recuperação de outra, ampliando desta maneira o 
atendimento e a melhoria da Saúde Municipal, necessário se faz o aumento 
de mais 06 (seis) vagas de Motoristas para o Quadro Permanente da 
Administração Direta desta Edilidade.
CONSIDERANDO, por último, que a contratação 
dos Motoristas será feita através do chamamento de Candidatos aprovados 
no último Concurso Público realizado por esta Prefeitura.
D E C R E T A:
Art. 1º - O Cargo de Motorista do Quadro 
Permanente do Município fica ampliado de 13 (treze) para 19 (dezenove) 
Motoristas.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Conde.
ARLEIDE AZEVEDO ALMEIDA DA SILVA 
Prefeita

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