| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 207 / 1998 |
| Date | 1998-12-14 |
| Ementa | Determina denominação de rua e dá outras providências. |
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LEI Nº 207/98 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. DETERMINA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, de acordo com o Inciso XV, Artigo 12, concomitante com o Inciso XVI, Artigo 13 da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Rua JOSÉ CARNEIRO DA SILVA, a área compreendida entre os lotes de terreno nº 68 da Quadra C-7 com lote de terreno nº 01 da Quadra C-10 ao lote de terreno nº 55 da Quadra C-7 com o lote de terreno nº 14 da Quadra C-10 do Loteamento Cidade Balneária “Novo Mundo”, Distrito de Jacumã neste Município. Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer a identificação, com afixação de placa, da Rua de que trata o artigo anterior desta Lei. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ARLEIDE AZEVEDO ALMEIDA DA SILVA Prefeita