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norma nº 207/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 207 / 1998
Date 1998-12-14
EmentaDetermina denominação de rua e dá outras providências.
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LEI Nº 207/98 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998.
DETERMINA DENOMINAÇÃO 
DE RUA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da 
Paraíba, de acordo com o Inciso XV, Artigo 12, concomitante com o Inciso 
XVI, Artigo 13 da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua JOSÉ CARNEIRO DA 
SILVA, a área compreendida entre os lotes de terreno nº 68 da Quadra C-7 
com lote de terreno nº 01 da Quadra C-10 ao lote de terreno nº 55 da Quadra 
C-7 com o lote de terreno nº 14 da Quadra C-10 do Loteamento Cidade 
Balneária “Novo Mundo”, Distrito de Jacumã neste Município.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer a 
identificação, com afixação de placa, da Rua de que trata o artigo anterior 
desta Lei.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei 
entra em vigor na data de sua publicação.
ARLEIDE AZEVEDO ALMEIDA DA SILVA 
Prefeita

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