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← Conde (PB)

norma nº 210/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 210 / 1999
Date 1999-10-18
EmentaDispõe sobre a denominação de avenida e dá outras providências correlatas.
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LEI Nº 210/99 CONDE-PB, 18 DE OUTUBRO DE 1999.
DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
CORRELATAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da 
Paraíba, de acordo com o Inciso XV do Artigo 12, combinado com o Inciso 
XVI, Artigo 13, da Lei Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Avenida JUNIOR 
MARANHÃO, a Rodovia PB-018, compreendendo do Lote 01 da Quadra 
09, Rio Boa Água até o final da Chácara do Senhor Severino Cosmo da 
Silva (BIBICA), divisa com a Rua General Perouse, já existente.
Art. 2º - Fica a Prefeitura Municipal de Conde, Estado da 
Paraíba, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, 
autorizada a fazer a identificação da Avenida de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - Renovadas as disposições em contrário, esta Lei 
entra em vigor na data de sua publicação.
ARLEIDE AZEVEDO ALMEIDA DA SILVA 
Prefeita

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