| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 210 / 1999 |
| Date | 1999-10-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de avenida e dá outras providências correlatas. |
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LEI Nº 210/99 CONDE-PB, 18 DE OUTUBRO DE 1999. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, de acordo com o Inciso XV do Artigo 12, combinado com o Inciso XVI, Artigo 13, da Lei Orgânica do Município, Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Avenida JUNIOR MARANHÃO, a Rodovia PB-018, compreendendo do Lote 01 da Quadra 09, Rio Boa Água até o final da Chácara do Senhor Severino Cosmo da Silva (BIBICA), divisa com a Rua General Perouse, já existente. Art. 2º - Fica a Prefeitura Municipal de Conde, Estado da Paraíba, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, autorizada a fazer a identificação da Avenida de que trata o artigo anterior. Art. 3º - Renovadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ARLEIDE AZEVEDO ALMEIDA DA SILVA Prefeita