| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 620 / 2010 |
| Date | 2010-09-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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A “ESTADO DA PARAÍBA 5º PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete do Prefeito Lei nº. 620/2010 Em, 29 de setembro de 2010. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua PEDRO BARBOSA DE LIMA, a área que compreende a (Q). 6 do Lote 4! ao 5, (0). 16 do Lote 42 ao 5, (O). 28 do Lote 47 ao 22 com a (Q). 7 do Lote 23 ao 1, (Q). 17 do Lote 37 ao 1, (Q). 28 do Lote 45 ac 1 do Loteamento Planalto Nossa Senhora da Conceição. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. |º. objeto deste Projeto dele. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.