| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 622 / 2010 |
| Date | 2010-12-01 |
| Ementa | Abre Crédito Especial para fins que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 790 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
«gamp naa «ESTADO DA PARAÍBA & PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete do Prefeito Lei nº. 622/2010 Em, 01 de dezembro de 2010. ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica aberto um Crédito Especial na quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). destinado a atender despesas com a seguinte Dotação Orçamentária: CAMARA MUNICIPAL 01.031.2000-2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAL 3191.00.00 Aplicações Diretas 3191.13.00-0000 Obrigações Patronais R$ 1.500,00 Sub-Total . R$ 1.500,00 Total Geral.. R$ 1.500,00 Art. 2º - As despesas com Crédito Especial, de que trata o artigo anterior. correrão por conta dos recursos oriundos dos itens [a IV, do Parágrafo 1º, do Art. 43º, da Lei 4.320/64. Art. 3º - Esta Lei retroag seus efeitos a 01 de abril de 2010. revogando- se as disposições em contrário. VINAGRE/RÉGIS rkfeito Municipal