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norma nº 622/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 622 / 2010
Date 2010-12-01
EmentaAbre Crédito Especial para fins que especifica e dá outras providências.
native_id790

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texto integral #

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«gamp
naa
«ESTADO DA PARAÍBA
& PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete do Prefeito
Lei nº. 622/2010 Em, 01 de dezembro de 2010.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
PARA FINS QUE ESPECIFICA
E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Especial na quantia de R$ 1.500,00 (hum
mil e quinhentos reais). destinado a atender despesas com a seguinte Dotação
Orçamentária:
CAMARA MUNICIPAL
01.031.2000-2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAL
3191.00.00 Aplicações Diretas
3191.13.00-0000 Obrigações Patronais R$ 1.500,00
Sub-Total . R$ 1.500,00
Total Geral.. R$ 1.500,00
Art. 2º - As despesas com Crédito Especial, de que trata o artigo anterior.
correrão por conta dos recursos oriundos dos itens [a IV, do Parágrafo 1º, do Art. 43º, da
Lei 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei retroag
seus efeitos a 01 de abril de 2010. revogando-
se as disposições em contrário.
VINAGRE/RÉGIS
rkfeito Municipal

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