| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 630 / 2010 |
| Date | 2010-12-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de bairro e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE * Gabinete do Prefeito Lei nº 630/2010 Em, 21 de dezembro de 2010. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Cria e fica denominado de Bairro ADEMÁRIO RÉGIS, área pertencente ao Município de Conde. $ 1º - O bairro Ademário Régis ficará localizado dentro do Distrito de Jacumã que terá os seguintes limites: I- Ao leste: limita-se com a PB-008 — ministro Abelardo Jerema, e Condominio Chacara de Carapibus; IH - Ao Sul: limita-se com o Rio Bucatú; HI- Ao Oeste: limita-se com terras pertencente | ao INCRA(Assentamento Dona Antonia); IV - Ao Nortes: limita-se com as quadras: H-19:;H-21;H-22: H-25; H-26; H27; H-28: H-29: Q-29 A; H-31; H-34; H-35: H-36; H- 37; H-38: H-39: H-40; H-41: H-42: H-43; D-42; D-45: D-48: D- St; D-54; D-57 todas as quadras do Loteamento Cidade Balneário Novo Mundo e com rua que divide do Loteamento Village de Jacumã. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde - PB, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, fazer a identificação do bairro que trata o Art. 1º, objeto deste Projeto de Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário efeito Municipal