| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 215 / 2000 |
| Date | 2000-03-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de avenida e dá outras providências. |
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LEI Nº 215/00 CONDE-PB, 23 DE MARÇO DE 2000. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, de acordo com o Inciso XV do Artigo 12, combinando com o Inciso XVI, Artigo 13 da Lei Orgânica do Município, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica denominada de Avenida Sub. Tenente Manoel Conegundes, a área compreendida do lote 43 da Quadra 03 com o lote 24 da Quadra 04 ao 10 18 da Quadra 25 com o lote 01 da quadra 26 do Loteamento Planalto Nossa Senhora da Conceição, nesta Cidade; Artigo 2º - Fica a Prefeitura Municipal de Conde, Estado da Paraíba, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, autorizado a fazer a identificação da Avenida de que trata o artigo anterior; Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ARLEIDE AZEVEDO ALMEIDA DA SILVA - Prefeita -