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norma nº 226/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 226 / 2001
Date 2001-02-22
EmentaAbre Crédito Especial ao Orçamento Vigente e adota outras providências.
native_id815

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Ma,
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI 0226/2001 Em, 22 de fevereiro de 2001.
Abre Crédito Especial ao Orçamento
Vigente, e Adota Outras
Providências.
. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e de
acordo com o Disposto Artigo 4º, da Lei nº 224, de 04 de Janeiro de 2001.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento Municipal, Crédito Especial no valor de
R$ 71.500,00 (SETENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), destinados ao
reforço de dotações orçamentárias:
017 — Secretaria de Trabalho e Assistência Social
15814862023 — Operação e Manutenção das Atividades da Secretaria
321400.00 — Contribuição a Fundos.......................... R$ 71.500,00
Art. 2º - As despesas com o Crédito Especial, de que trata o artigo anterior,
ocorrerá por conta da anulação de dotações Orçamentárias, de acordo com o
item Ill, do parágrafo 1º, art. 43 da Lei de nº 4.320/64, a saber:
3000.00.00 — Despesas Correntes
3111.01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas........... R$ 60.000,00
3111.02.00 — Despesas Variáveis................... R$ 500,00
3120.00.00 — Material de Consumo.......................... R$ 10.000,00
3231.00.00 — Subvenções sociais......... ... R$ 500,00
3233.00.00 — Contribuições Correntes R$ 500,00
Total da Anulação..............s R$ 71.500,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
retroagem a 1º de fevereiro de 2001.
Gabinete do Prefeito Municipal do Conde, Estado da
Paraíba, em 22 de fevereiro de 2001.
/
E a Lo f
Pá
j RA
Temistocles dé Almeida Ribeiro
- PREFEITO -
Rodovia PB-018, Km 05 — CEP. 58.322-000 — Fone: (083) 298-1032 — Conde — Paraíba

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