| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 226 / 2001 |
| Date | 2001-02-22 |
| Ementa | Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente e adota outras providências. |
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Ma, ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE GABINETE DO PREFEITO LEI 0226/2001 Em, 22 de fevereiro de 2001. Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente, e Adota Outras Providências. . O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e de acordo com o Disposto Artigo 4º, da Lei nº 224, de 04 de Janeiro de 2001. DECRETA Art. 1º - Fica aberto ao orçamento Municipal, Crédito Especial no valor de R$ 71.500,00 (SETENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), destinados ao reforço de dotações orçamentárias: 017 — Secretaria de Trabalho e Assistência Social 15814862023 — Operação e Manutenção das Atividades da Secretaria 321400.00 — Contribuição a Fundos.......................... R$ 71.500,00 Art. 2º - As despesas com o Crédito Especial, de que trata o artigo anterior, ocorrerá por conta da anulação de dotações Orçamentárias, de acordo com o item Ill, do parágrafo 1º, art. 43 da Lei de nº 4.320/64, a saber: 3000.00.00 — Despesas Correntes 3111.01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas........... R$ 60.000,00 3111.02.00 — Despesas Variáveis................... R$ 500,00 3120.00.00 — Material de Consumo.......................... R$ 10.000,00 3231.00.00 — Subvenções sociais......... ... R$ 500,00 3233.00.00 — Contribuições Correntes R$ 500,00 Total da Anulação..............s R$ 71.500,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 1º de fevereiro de 2001. Gabinete do Prefeito Municipal do Conde, Estado da Paraíba, em 22 de fevereiro de 2001. / E a Lo f Pá j RA Temistocles dé Almeida Ribeiro - PREFEITO - Rodovia PB-018, Km 05 — CEP. 58.322-000 — Fone: (083) 298-1032 — Conde — Paraíba