| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 254 / 2001 |
| Date | 2001-12-21 |
| Ementa | Altera valores de logradouros e unitários constantes na Planta de Valores Imobiliários do Município e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE GABINETE DO PREFEITO Rodovia PB-018, Km 05 – CEP. 58.322-000 – Fone: (083) 298-1032 – Conde – Paraíba LEI N.º 254/2001 Em, 21 de dezembro de 2001. ALTERA VALORES DE LOGRADOUROS E UNITÁRIOS CONSTANTES NA PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais. "Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei". ARTIGO 1º - Fica alterados os valores para o exercício Fiscal 2002 todos os valores (LOGRADOUROS E UNITÁRIOS), constantes na Planta de Valores imobiliários do Município. ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, 20 de Dezembro de dois mil e um. Temístocles de Almeida Ribeiro - P R E F E I T O -