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norma nº 254/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 254 / 2001
Date 2001-12-21
EmentaAltera valores de logradouros e unitários constantes na Planta de Valores Imobiliários do Município e dá outras providências.
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
GABINETE DO PREFEITO
Rodovia PB-018, Km 05 – CEP. 58.322-000 – Fone: (083) 298-1032 – Conde – Paraíba
LEI N.º 254/2001 Em, 21 de dezembro de 2001.
ALTERA VALORES DE 
LOGRADOUROS E UNITÁRIOS 
CONSTANTES NA PLANTA DE 
VALORES IMOBILIÁRIOS DO 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO 
CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais. "Faço saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei".
ARTIGO 1º - Fica alterados os valores para o exercício Fiscal 2002 
todos os valores (LOGRADOUROS E UNITÁRIOS), constantes na Planta de Valores 
imobiliários do Município.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO 
CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, 20 de Dezembro de dois mil e um. 
Temístocles de Almeida Ribeiro
- P R E F E I T O -

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