| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 292 / 2003 |
| Date | 2003-05-02 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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E ESTADO DA PARAÍBA conve PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE EHHHBNEE GABINETE DO PREFEITO LEI nº 0292/2003 Em, 02 de Maio de 2003. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 287/2002 de 30 de Dezembro de 2002. “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei”. ARTIGO 1º - Fica aberto ao Orçamento Municipal CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), destinados a abertura de dotação orçamentária abaixo discriminada: 0009.120000000.0000 — EDUCAÇÃO 0009.123610000.0000 — ENSINO FUNDAMENTAL 40000.00.00 —- DESPESAS DE CAPITAL 4400.00.00 - INVESTIMENTOS 4490.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS .................. ii iriermemeremeseermersess R$ 5.000,00 ARTIGO 2º - As despesas com o Crédito Especial de que trata o artigo anterior, ocorrerão por conta da anulação parcial de dotações orçamentárias, de acordo com o item III, do parágrafo 1º, do art. 43 da Lei 4.320/64. ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 02 DE MAIO DE 2003. UU DE ALMEIDA RIBEIRO Prefeito Constitucional Rodovia PB-018, Km 05 — CEP. 58.322-000 — Fone: (083) 298-1032 — Conde — Paraíba