| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 983 / 2018 |
| Date | 2018-01-08 |
| Ementa | Altera o Anexo II da Lei 724/2012 e dá outras providências. |
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ago PREFEITURA DE CONDE A CIDADE UNIDA LEI Nº 0983/2018 (Projeto de Lei n.º 060/2017 - Autor: Vereador Carlos Andre de Oliveira Silva) ALTERA O ANEXO II DA LEI 724/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAIBA, faço saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Altera o anexo II da lei 724/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO II - TABELA DE DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO GRUPO CLASSIFICAÇ | VALOR VALOR VALOR VALOR REFERENCI | ÃO DO CARGO | INTEGRAL | PARCIA | INTEGRAL | PARCIAL AL OU FUNÇÃO | DA DIÁRIA | LDA DA DIÁRIA | DA DIÁRIA NO DIÁRIA | EM OUTRO | EM OUTRO ESTADO NO ESTADO ESTADO ESTADO ESPECIAL |PRESIDENTE | R$300,00 R$ 150,00 | R$ 800,00 R$ 270,00 ESPECIAL | VICE- R$ 300,00 R$ 150,00 | R$ 700,00 R$ 270,00 PRESIDENTE/ PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA I VEREADORES | | R$ 240,00 R$ 120,00 | R$ 600,00 R$ 180,00 H PL-CC-101- R$ 180,00 R$ 90,00 | R$ 360,00 R$ 150,00 PROCURADOR ES PL-CC- 102 — SECRETÁRIOS PL-CC-103 - TESOUREIRO É, CONDE A GIDADE UNIDA HI PL-CC-103 - R$ 120,00 R$ 60,00 | R$225,00 R$ 68,00 ASSISTENTE DE GABINETE PL-CC-201- ASSISTENTE JURÍDICO PL-CC-104 — REDATOR DE ATAS PL-CC-106 — ASSESSOR PARLAMENTA Iv PL- CC- 105 — R$ 90,00 R$45,00 | R$ 180,00 R$ 60,00 ASSISTENTE DE IMPRENSA V PL-CA-202 — R$ 75,00 R$38,00 | R$ 120,00 R$ 53,00 AGENTE ADMINISTRATI VO PL-CA-202 — AGENTE DE SEGURANÇA PL-CA-203 — AUXILIAR DE SERVIÇOS Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conde - PB. binete da Prefeita, em 08 de janeiro de 2018. Márcia de Figueiredo Liice Prefeita Municipal Publicadoem: p$ / 04 | lo? Diário Oficialnº: 1.520 |