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norma nº 983/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 983 / 2018
Date 2018-01-08
EmentaAltera o Anexo II da Lei 724/2012 e dá outras providências.
native_id83

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ago PREFEITURA DE
CONDE
A CIDADE UNIDA
LEI Nº 0983/2018
(Projeto de Lei n.º 060/2017 - Autor: Vereador Carlos Andre de Oliveira Silva)
ALTERA O ANEXO II DA LEI 724/2012 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAIBA, faço saber
que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Altera o anexo II da lei 724/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II - TABELA DE DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO
GRUPO CLASSIFICAÇ | VALOR VALOR VALOR VALOR
REFERENCI | ÃO DO CARGO | INTEGRAL | PARCIA | INTEGRAL | PARCIAL
AL OU FUNÇÃO | DA DIÁRIA | LDA DA DIÁRIA | DA DIÁRIA
NO DIÁRIA | EM OUTRO | EM OUTRO
ESTADO NO ESTADO ESTADO
ESTADO
ESPECIAL |PRESIDENTE | R$300,00 R$ 150,00 | R$ 800,00 R$ 270,00
ESPECIAL | VICE- R$ 300,00 R$ 150,00 | R$ 700,00 R$ 270,00
PRESIDENTE/
PRIMEIRO,
SEGUNDO E
TERCEIRO
SECRETÁRIO
DA CÂMARA
I VEREADORES | | R$ 240,00 R$ 120,00 | R$ 600,00 R$ 180,00
H PL-CC-101- R$ 180,00 R$ 90,00 | R$ 360,00 R$ 150,00
PROCURADOR
ES
PL-CC- 102 —
SECRETÁRIOS
PL-CC-103 -
TESOUREIRO
É, CONDE
A GIDADE UNIDA
HI PL-CC-103 - R$ 120,00 R$ 60,00 | R$225,00 R$ 68,00
ASSISTENTE
DE GABINETE
PL-CC-201-
ASSISTENTE
JURÍDICO
PL-CC-104 —
REDATOR DE
ATAS
PL-CC-106 —
ASSESSOR
PARLAMENTA
Iv PL- CC- 105 — R$ 90,00 R$45,00 | R$ 180,00 R$ 60,00
ASSISTENTE
DE IMPRENSA
V PL-CA-202 — R$ 75,00 R$38,00 | R$ 120,00 R$ 53,00
AGENTE
ADMINISTRATI
VO
PL-CA-202 —
AGENTE DE
SEGURANÇA
PL-CA-203 —
AUXILIAR DE
SERVIÇOS
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Conde - PB.
binete da Prefeita, em 08 de janeiro de 2018.
Márcia de Figueiredo Liice
Prefeita Municipal
Publicadoem: p$ / 04 | lo?
Diário Oficialnº: 1.520 |

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