| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2010 |
| Date | 2010-06-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas referente ao repasse das verbas federais no exercício de 2009. |
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MUNICÍPIO DE CONDE Nº 0752 Conde, 06 de agosto de 2010. Preço: R$ 0,50 CRIADO PELA LEI 156/95. ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N. º 316/2010 CONDE-PB, 02 DE AGOSTO DE 2010. O PREFEITO EM EXERCÍCIO DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso I e VI da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: EXONERAR, a pedido, ZÉLIO BARROS DOS SANTOS, do cargo de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA URBANA. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário QUINTINO RÉGIS DE BRITO NETO Prefeito em exercício PORTARIA N. º 317/2010 CONDE-PB, 02 DE AGOSTO DE 2010. O PREFEITO EM EXERCÍCIO DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso I e VI da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: NOMEAR, ISAÍAS SOARES DO NASCIMENTO, para exercer, em comissão, o cargo de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA URBANA, da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Conde – PB. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de agosto de 2010. QUINTINO RÉGIS DE BRITO NETO Prefeito em exercício PORTARIA N. º 318/2010 CONDE-PB, 04 DE AGOSTO DE 2010. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso I e VI da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: EXONERAR, a pedido, MAIRTON PEREIRA DE LIMA, do cargo de PROFESSOR DE HISTÓRIA, com lotação fixada na Secretaria de Educação, conforme Processo nº 269/2010. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS Prefeito Municipal SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL RESOLUÇÃO 29/2010 Conde, 08 de junho de 2010. Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas referente ao repasse das verbas federais no exercício de 2009. O Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, do município de Conde, no uso de suas atribuições legais e considerando a Deliberação plenária em reunião de 08 de junho de 2010. RESOLVE: Art. 1º- Aprovar por unanimidade a prestação de contas correspondente ao repasse das verbas federais para desenvolvimento dos programas inerentes a Assistência Social, assim discriminada: I- PSE PETI e Sentinela/CREAS (Centro de Referencia Especializado em Assistência Social); II- PSB Infância, Idosos e Projovem Adolescente; III- PAIF (Programa de Atenção Integral a Família e o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social). Art. 2º - A referida prestação de contas é de inteira responsabilidade do setor financeiro da Prefeitura de Conde. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARIA DO SOCORRO COSTA GOMES RODRIGUES Presidente do CMAS. RESOLUÇÃO 30/2010 Conde, 08 de junho de 2010. Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação referente ao exercício de 2010. O Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, do município de Conde, no uso de suas atribuições legais e considerando a Deliberação Plenária em reunião de 08 de junho de 2010. RESOLVE: Art. 1º- Aprovar por unanimidade a prestação do Plano de Ação referente ao exercício de 2010, para desenvolvimento dos programas inerentes a Assistência Social, no tocante: I- A destinação dos recursos; II- A abrangência do atendimento e garantia da qualidade dos serviços e do co-financiamento; III- Articulação com as políticas sociais. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARIA DO SOCORRO COSTA GOMES RODRIGUES Presidente do CMAS.