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norma nº 30/2010

Tipo Resolução
Número / Ano 30 / 2010
Date 2010-06-08
EmentaDispõe sobre a aprovação do Plano de Ação referente ao exercício de 2010.
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MUNICÍPIO DE CONDE
Nº 0752 Conde, 06 de agosto de 2010. Preço: R$ 0,50
CRIADO PELA LEI 156/95. 
ATOS DO PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N. º 316/2010 
CONDE-PB, 02 DE AGOSTO DE 2010. 
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DE CONDE, ESTADO 
DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo 
art. 60, inciso I e VI da Lei Orgânica do Município, 
R E S O L V E: 
EXONERAR, a pedido, ZÉLIO BARROS DOS 
SANTOS, do cargo de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA URBANA. 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário 
QUINTINO RÉGIS DE BRITO NETO 
Prefeito em exercício 
PORTARIA N. º 317/2010 
CONDE-PB, 02 DE AGOSTO DE 2010. 
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DE CONDE, ESTADO 
DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo 
art. 60, inciso I e VI da Lei Orgânica do Município, 
R E S O L V E: 
NOMEAR, ISAÍAS SOARES DO NASCIMENTO, para 
exercer, em comissão, o cargo de SECRETÁRIO DE 
SEGURANÇA URBANA, da Estrutura Organizacional da Prefeitura 
Municipal de Conde – PB.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para 01 de agosto de 2010.
QUINTINO RÉGIS DE BRITO NETO 
Prefeito em exercício 
PORTARIA N. º 318/2010 
CONDE-PB, 04 DE AGOSTO DE 2010. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA 
PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 
60, inciso I e VI da Lei Orgânica do Município, 
R E S O L V E: 
EXONERAR, a pedido, MAIRTON PEREIRA DE LIMA,
do cargo de PROFESSOR DE HISTÓRIA, com lotação fixada na 
Secretaria de Educação, conforme Processo nº 269/2010. 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário 
ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS 
Prefeito Municipal 
SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO 
SOCIAL 
RESOLUÇÃO 29/2010 
Conde, 08 de junho de 2010. 
 
Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas 
referente ao repasse das verbas federais no 
exercício de 2009. 
 
O Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, do 
município de Conde, no uso de suas atribuições legais e 
considerando a Deliberação plenária em reunião de 08 de junho de 
2010. 
RESOLVE: 
Art. 1º- Aprovar por unanimidade a prestação de 
contas correspondente ao repasse das verbas federais para 
desenvolvimento dos programas inerentes a Assistência Social, 
assim discriminada: 
I- PSE PETI e Sentinela/CREAS (Centro de 
Referencia Especializado em Assistência Social); 
II- PSB Infância, Idosos e Projovem Adolescente; 
III- PAIF (Programa de Atenção Integral a Família e o 
CRAS (Centro de Referência da Assistência Social). 
Art. 2º - A referida prestação de contas é de inteira 
responsabilidade do setor financeiro da Prefeitura de Conde. 
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação. 
MARIA DO SOCORRO COSTA GOMES RODRIGUES 
Presidente do CMAS. 
RESOLUÇÃO 30/2010 
Conde, 08 de junho de 2010. 
 
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação 
referente ao exercício de 2010. 
 
O Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, do 
município de Conde, no uso de suas atribuições legais e 
considerando a Deliberação Plenária em reunião de 08 de junho de 
2010. 
RESOLVE: 
Art. 1º- Aprovar por unanimidade a prestação do Plano 
de Ação referente ao exercício de 2010, para desenvolvimento dos 
programas inerentes a Assistência Social, no tocante: 
I- A destinação dos recursos; 
II- A abrangência do atendimento e garantia da 
qualidade dos serviços e do co-financiamento; 
III- Articulação com as políticas sociais. 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação. 
MARIA DO SOCORRO COSTA GOMES RODRIGUES 
Presidente do CMAS. 

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