| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 638 / 2011 |
| Date | 2011-01-05 |
| Ementa | Modifica os anexos de Metas Fiscais, Demonstrativo da Evolução da Receita, Demonstrativo das Despesas de Capital e Demonstrativo de Metas de Prioridades Constantes na Lei nº 613/2010, os quais passarão a vigorar de acordo com os quadros em anexo. |
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o o Ro Lei nº 638/2011 ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete do Prefeito Em, 05 de janeiro de 2011. MODIFICA OS ANEXOS DE METAS FISCAIS, DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA, DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE CAPITAL E DEMONSTRATIVO DE METAS DE PRIORIDADES CONSTANTES NA LEI Nº 613/2010, OS QUAIS PASSARÃO A VIGORAR DE ACORDO COM OS QUADROS EM ANEXO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONDE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. — Ficam modificados os Anexos [ e III das Metas Fiscais, Anexo de Riscos Fiscais, Demonstrativo da Evolução de Receita, Demonstrativos das Despesas de Capital — Anexo | e Demonstrativo das Metas de Prioridades — Anexo II, constantes da Lei nº 613/2010, de 06 de julho de 2010. os quais passarão a vigorar de acordo com os quadros em anexo, parte integrante desta Lei. Art. 2º. - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. QUINTINO RÉGIS DE BRITO NETO Prefeito'em exercício | ESTADO DA PARAÍBA & PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Rai, Gabinete do Prefeito Lei nº 638/2011 Em, 05 de janeiro de 2011. MODIFICA OS ANEXOS DE METAS FISCAIS, DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA, DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE CAPITAL E DEMONSTRATIVO DE METAS DE PRIORIDADES CONSTANTES NA LEI Nº 613/2010, OS QUAIS PASSARÃO A VIGORAR DE ACORDO COM OS QUADROS EM ANEXO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONDE. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. — Ficam modificados os Anexos 1 e II das Metas Fiscais, Anexo de Riscos Fiscais, Demonstrativo da Evolução de Receita, Demonstrativos das Despesas de Capital — Anexo | e Demonstrativo das Metas de Prioridades — Anexo II, constantes da Lei nº 613/2010, de 06 de julho de 2010, os quais passarão a vigorar de acordo com os quadros em anexo. parte integrante desta Lei. Art. 2º. — Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. QUINTINO RÉGIS DE BRITO NETO Prefeitó em exercício