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norma nº 638/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 638 / 2011
Date 2011-01-05
EmentaModifica os anexos de Metas Fiscais, Demonstrativo da Evolução da Receita, Demonstrativo das Despesas de Capital e Demonstrativo de Metas de Prioridades Constantes na Lei nº 613/2010, os quais passarão a vigorar de acordo com os quadros em anexo.
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Ro
Lei nº 638/2011
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete do Prefeito
Em, 05 de janeiro de 2011.
MODIFICA OS ANEXOS DE METAS FISCAIS,
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA,
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE CAPITAL E
DEMONSTRATIVO DE METAS DE PRIORIDADES
CONSTANTES NA LEI Nº 613/2010, OS QUAIS
PASSARÃO A VIGORAR DE ACORDO COM OS
QUADROS EM ANEXO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONDE, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. — Ficam modificados os Anexos [ e III das Metas Fiscais, Anexo de
Riscos Fiscais, Demonstrativo da Evolução de Receita, Demonstrativos das Despesas de
Capital — Anexo | e Demonstrativo das Metas de Prioridades — Anexo II, constantes da Lei
nº 613/2010, de 06 de julho de 2010. os quais passarão a vigorar de acordo com os quadros
em anexo, parte integrante desta Lei.
Art. 2º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
QUINTINO RÉGIS DE BRITO NETO
Prefeito'em exercício
| ESTADO DA PARAÍBA
& PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Rai, Gabinete do Prefeito
Lei nº 638/2011 Em, 05 de janeiro de 2011.
MODIFICA OS ANEXOS DE METAS FISCAIS,
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA,
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE CAPITAL E
DEMONSTRATIVO DE METAS DE PRIORIDADES
CONSTANTES NA LEI Nº 613/2010, OS QUAIS
PASSARÃO A VIGORAR DE ACORDO COM OS
QUADROS EM ANEXO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONDE. faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. — Ficam modificados os Anexos 1 e II das Metas Fiscais, Anexo de
Riscos Fiscais, Demonstrativo da Evolução de Receita, Demonstrativos das Despesas de
Capital — Anexo | e Demonstrativo das Metas de Prioridades — Anexo II, constantes da Lei
nº 613/2010, de 06 de julho de 2010, os quais passarão a vigorar de acordo com os quadros
em anexo. parte integrante desta Lei.
Art. 2º. — Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
QUINTINO RÉGIS DE BRITO NETO
Prefeitó em exercício

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