br-locleg corpus explorer

← Conde (PB)

norma nº 984/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 984 / 2018
Date 2018-03-13
EmentaDispõe sobre a Atualização nos Vencimentos dos Profissionais da Educação do Munícipio.
native_id84

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 3

PREFEITURA DE
CONDE
A CIDADE UNIDA
LEI Nº 0984/2018
(Projeto de Lei n.º 001/2018 - Autor: Poder Executivo)
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO NOS
VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO DO MUNÍCIPIO.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAIBA, faço saber
que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Os vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal, constantes
dos anexos 1, Il e III da Lei nº 904/2017, de 13 de março de 2017, passam a ser os fixados nos
anexos |, Il e III desta Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias específicas.
81º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais ao Orçamento Anual do
corrente exercício, até o limite dos saldos de dotações orçamentárias existentes na data da
publicação desta Lei, com recursos do Tesouro, e a promover as adaptações necessárias na Lei
Orçamentária Anual do ano de 2018.
82º. Os créditos de que trata o caput deste artigo serão abertos através de Decreto da
Chefe do Poder Executivo Municipal, utilizando como fontes de recursos aquelas preconizadas
na Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1º
de janeiro de 2018.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Conde - PB.
Gabinete da Prefeita, em 13 de março de 2018.
se, XÃ OQ
e Figueiredo Lucena Lira
Prefeita Municipal
Márcia
PREFEITURA DE
CONDE
A CIDADE UNIDA
ANEXO
ANEXO | JORNADA PARCIAL - T25 (25 HORAS SEMANAIS)
T
[ NÍVEL
CLASSE ] " mm Ivo V M Vil Vil IX x
A1 1.544,63] 1.590,97| 1.637,31| 1.683,65| 1.729,99] 1.776,32| 1.822,66] 1.869,00/1.915,34/1.961,68
- |
AZ/B2/C2 | 1.776,32/ 1.829,61] 1.882,90/ 1.936,19] 1.989,48] 2.042,77| 2.096,06] 2.149,35/2.202,64/2.255,93
|
A3/B3/C3 | 2.042,77|2.104,06| 2.165,34] 2.226,62] 2.287,91] 2.349,19] 2.410,47|2.471,76|2.533,04|2.594,32
AMBAICA | 2.349,/19]2.419,66] 2.490,14) 2.560,62] 2.631,09] 2.701,57] 2.772,04] 2.842,52/2.912,00/2.983,47
AS/BSICS | 2.701,57|2.782,61| 2.863,66] 2.944,71| 3.025,76] 3.106,80] 3.187,85] 3.268,90/3.349,94/3.430,99
ANEXO It JORNADA INTEGRAL - T30 (30 HORAS SEMANAIS)
-
NívEL
CLASSE ] H mu Iv V M MI vim IX x
A 1.853,58] 1.909,19] 1.964,79 202040] 2.076,01/ 2.131,62] 2.187,22|2.242,83|2.298,44]2.354,05
AZ/B2/C2 | 2.131,62)2.195,57| 2.259,51|2.323,46| 2.387,41]2.451,36] 2.515,31] 2.579,26/2.643,21/2.707,15
+
A3IB3IC3 | 2.451,36/2.524,90| 2.59844/ 2.671,98] 2.745,52] 2.819,06] 2.892,60] 2.966,15 3.039,69]3.113,23
A4/B4IC4 | 2.819,06|2.903,64] 2.988,21] 3.072,78] 3.157,35] 3.241,92] 3.326,49] 3.411,07/3.495,64 3.580,21]
AS/B5/C5 | 3.241,92/3.339,18] 3.436,44] 3.533,70] 3.630,95] 3.728,21| 3.825,47| 3.922,73/4.019,98 stuz54)
ANEXO Ill JORNADA ALTERNATIVA - T40 (40 HORAS SEMANAIS)
TT T
NÍVEL
CLASSE I " ma Iv V M vit vin IX x
A1 2471,44/2545,58| 2619,73/2693,87| 2.768,01|2.842,16| 2.916,30] 2.990,44/3.064,59/3.138,73
] |
A2/B2/C2 | 2.842,16/2.927,42| 3.012,69] 3.097,95| 3.183,21] 3.268,48] 3.353,74] 3.439,01/3.524,27|3.609,54
ASIB3IC3 | 3.268,48|3.366,53| 3.464,59] 3.562,64] 3.660,70/3.758,75| 3.856,81 | 3.954,86/4.052,91 4.150,97
A4/B4ICA | 3.758,75|3.871,51| 3.984,28] 4.097,04] 4.209,80] 4.322,56| 4.435,33| 4.548,09/4.660,85/4.773,61
AS/B5/C5 | 4.322,56/4.452,24| 4.581,92] 4.711,59] 4.841,27] 4.970,95] 5.100,63] 5.230,30/5.359,98|5.489,66
Publicadoem: 13/05 / t19
Diário Oficialnº: 4.54L
PREFEITURA DE
CONDE
A CIDADE UNIDA
LEI Nº 0985/2018
(Projeto de Lei n.º 002/2018 - Autor: Poder Executivo)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAIBA, faço saber
que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica denominada de PRAÇA DO MAR, a área pública localizada no perímetro
urbano, situada na Orla de Jacumã, localizada no Loteamento Cidade Balneário Novo Mundo,
com as seguintes confrontações:
I- Ao sul, com Rua Etelvina do Nascimento;
II — Ao leste, com a faixa de domínio da União;
II — Ao Oeste, com a Quadra C-01, Rua Cícero Pedro Soares, Quadra B-01 e Rua
Marinas, todos do Loteamento Cidade Balneário Novo Mundo; e,
IV — Ao Norte, com a Quadra A-01, do Loteamento Cidade Balneário Novo Mundo.
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Conde - PB.
Gabinete da Prefeita, em 20 de março de 2018.
Márcia de Figueiredo Lucen
Prefeita Municipal
Publicado em: 22 / 03 / jo?
Diário Oficialn': 4.344

open original →