| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 639 / 2011 |
| Date | 2011-02-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA & PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete do Prefeito Lei nº 639/2011 Em, 15 de fevereiro de 2011. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua MIGUEL LOURENÇO DE ALMEIDA, a área que compreende as Quadras 15. [6 e 14 do Loteamento Balneário Novo Mundo, Jacumã, neste Município. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB. através da Secretaria de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º, objeto deste Projeto de Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. INAGRE RÉGIS Prefeito Municipal !