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norma nº 639/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 639 / 2011
Date 2011-02-15
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id840

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texto integral #

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ESTADO DA PARAÍBA
& PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete do Prefeito
Lei nº 639/2011 Em, 15 de fevereiro de 2011.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de Rua MIGUEL LOURENÇO DE
ALMEIDA, a área que compreende as Quadras 15. [6 e 14 do Loteamento Balneário Novo
Mundo, Jacumã, neste Município.
Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB. através da Secretaria
de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º, objeto deste Projeto
de Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
INAGRE RÉGIS
Prefeito Municipal !

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