| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 640 / 2011 |
| Date | 2011-02-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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Lei nº 640/2011 Em, 15 de fevereiro de 2011. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE CONDE, no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal de Conde aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Rua GERSON DA SILVA SANTOS, a área que compreende no início do Mercadinho de Júnior até a casa de Carlinhos de Tenório. ficando entre a Igreja Santo Antônio e o Conjunto Santo Antônio. ou seja, 1º rua do Conjunto Santo Antônio. que compreende entre as Quadras 34, 26 e 23 e 27. do Loteamento Nossa Senhora da Conceição, neste Município. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB. através da Secretaria de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º, objeto deste Projeto de Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. efeito Municipal