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norma nº 640/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 640 / 2011
Date 2011-02-15
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id841

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texto integral #

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Lei nº 640/2011 Em, 15 de fevereiro de 2011.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE CONDE, no uso de suas
atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal de Conde aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua GERSON DA SILVA SANTOS, a
área que compreende no início do Mercadinho de Júnior até a casa de Carlinhos de Tenório.
ficando entre a Igreja Santo Antônio e o Conjunto Santo Antônio. ou seja, 1º rua do
Conjunto Santo Antônio. que compreende entre as Quadras 34, 26 e 23 e 27. do
Loteamento Nossa Senhora da Conceição, neste Município.
Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB. através da Secretaria
de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º, objeto deste Projeto
de Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
efeito Municipal

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