| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 641 / 2011 |
| Date | 2011-02-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete do Prefeito Lei nº 641/2011 Em, 15 de fevereiro de 2011. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua SEVERINA PAULINO DA SILVA, a área que compreende a Quadra 66 do Lote 11 e 12 do Loteamento Nossa Senhora das Neves. Conde, neste Município. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da Secretaria de Obras e Urbanismo. fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º, objeto deste Projeto de Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. efeito Municipdl