br-locleg corpus explorer

← Conde (PB)

norma nº 642/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 642 / 2011
Date 2011-02-15
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id843

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete do Prefeito
Lei nº 642/2011 Em, 15 de fevereiro de 2011.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba de acordo
com o inciso XI Artigo I2 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei
Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de Rua João Ernesto de Andrade, a área que
compreende o Lote Nº 4 da Quadra | do Loteamento Chácara do Conde, neste município.
Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da Secretaria
de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º, objeto deste Projeto
de Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
AA
VINAGRE
refeito Municipal

open original →