| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 642 / 2011 |
| Date | 2011-02-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete do Prefeito Lei nº 642/2011 Em, 15 de fevereiro de 2011. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba de acordo com o inciso XI Artigo I2 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua João Ernesto de Andrade, a área que compreende o Lote Nº 4 da Quadra | do Loteamento Chácara do Conde, neste município. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º, objeto deste Projeto de Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. AA VINAGRE refeito Municipal