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norma nº 645/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 645 / 2011
Date 2011-04-05
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id846

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete do Prefeito
Lei nº 645/2011 Em, 05 de abril de 2011.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DF
RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba de acordo
com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei
Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de Rua Maria de Lourdes de Alcântara
Teixeira, a área que compreende a Quadra 7C e 6C da Rua 19 da planta do Loteamento
Nossa Senhora das Neves. neste município.
Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da Secretaria
de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º. objeto deste Projeto
de Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
QUINTINO RÉGIP DE BRITO NETO
Prefeito em exercício

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