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norma nº 646/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 646 / 2011
Date 2011-04-13
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id847

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete do Prefeito
Lei nº 646/2011 Em, 13 de abril de 2011.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba de acordo
com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei
Complementar Federal nº 101/2000 é Constituição Federal. faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de Rua Lailton Albuquerque Alcântara, a
área que compreende o Lote de terreno Nº 13 da Quadra E-15 com o Lote de terreno Nº 07
da Quadra E-I4 com o Lote de terreno Nº 17 da Quadra D-8, finalizando com o Lote de
:erreno Nº | da Quadra D-9. do Loteamento Balneário Novo Mundo, neste Distrito.
Art. 2º - Caberá a Prefeiti
a Municipal de Conde/PB, através da Secretari
de Obras e Urbanismo. fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º, objeto deste Projeto
Art. 3º - Esta Lei entra em vigyr na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
QUINTINO RÉGÍS DE BRITO NETO
Prefeitó em exercício

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