| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 646 / 2011 |
| Date | 2011-04-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete do Prefeito Lei nº 646/2011 Em, 13 de abril de 2011. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba de acordo com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 é Constituição Federal. faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua Lailton Albuquerque Alcântara, a área que compreende o Lote de terreno Nº 13 da Quadra E-15 com o Lote de terreno Nº 07 da Quadra E-I4 com o Lote de terreno Nº 17 da Quadra D-8, finalizando com o Lote de :erreno Nº | da Quadra D-9. do Loteamento Balneário Novo Mundo, neste Distrito. Art. 2º - Caberá a Prefeiti a Municipal de Conde/PB, através da Secretari de Obras e Urbanismo. fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º, objeto deste Projeto Art. 3º - Esta Lei entra em vigyr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. QUINTINO RÉGÍS DE BRITO NETO Prefeitó em exercício