| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 647 / 2011 |
| Date | 2011-04-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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Ea ESTADO DA PARAIBA FEM PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE y Gabinete do Prefeito Lei nº 647/2011 DISPÕE SOBRE A Em, 13 de abril de 2011. DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba de acordo com o inciso XI Artigo I2 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua Cícero Pedro Soares, a área que compreende o Lote de terreno Nº 13 da Quadra B-0! com o Lote de terreno Nº OI da Quadra C-01 com o Lote de terreno Nº 26 da Quadra C-04, finalizando com o Lo de terreno Nº 14 da Quadra B-05, do Loteamento Balneário Novo Mundo, neste Distrito. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da Secr: de Obras e Urbanismo. fazer a icentificação da Rua que trata o Arr. 1º. cbjeto deste Projeto de Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na dáta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. QUINTINO RYGIS Prefeito em exercício