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norma nº 647/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 647 / 2011
Date 2011-04-13
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id848

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

Ea ESTADO DA PARAIBA
FEM PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
y Gabinete do Prefeito
Lei nº 647/2011
DISPÕE SOBRE A
Em, 13 de abril de 2011.
DENOMINAÇÃO DE
RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba de acordo
com o inciso XI Artigo I2 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei
Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de Rua Cícero Pedro Soares, a área que
compreende o Lote de terreno Nº 13 da Quadra B-0! com o Lote de terreno Nº OI da
Quadra C-01 com o Lote de terreno Nº 26 da Quadra C-04, finalizando com o Lo de
terreno Nº 14 da Quadra B-05, do Loteamento Balneário Novo Mundo, neste Distrito.
Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da Secr:
de Obras e Urbanismo. fazer a icentificação da Rua que trata o Arr. 1º. cbjeto deste Projeto
de Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na dáta de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
QUINTINO RYGIS
Prefeito em exercício

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