| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 648 / 2011 |
| Date | 2011-04-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA & PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete do Prefeito Lei nº 648/2011 . Em, 19 de abril de 2011. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º- Fica denominada de Rua ADAILDO GABRIEL FREIRE FERREIRA, a área que compreende a (Q)I do Lote 24 ao 4. (Q)I1. do Lote 42 ao 6. (Q)23. Do Lote 37 ao 16, com a (Q)2. Do Lote 24 ao 1. (Q)I2. Do Lote 38 ao 1 e (Q)24. Do Lote 34 ao lote | do Loteamento Planalto Nossa Senhora da Conceição neste Município. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB. através da Secretaria de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º, objeto deste projeto de Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. um) QUINTINO ÉGIS DE BRITO NETO Prefeito em exercício