| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 985 / 2018 |
| Date | 2018-03-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências. |
| native_id | 85 |
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PREFEITURA DE CONDE A CIDADE UNIDA LEI Nº 0985/2018 (Projeto de Lei n.º 002/2018 - Autor: Poder Executivo) DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAIBA, faço saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º- Fica denominada de PRAÇA DO MAR, a área pública localizada no perímetro urbano, situada na Orla de Jacumã, localizada no Loteamento Cidade Balneário Novo Mundo, com as seguintes confrontações: I- Ao sul, com Rua Etelvina do Nascimento; Il - Ao leste, com a faixa de domínio da União; HI — Ao Oeste, com a Quadra C-01, Rua Cícero Pedro Soares, Quadra B-01 e Rua Marinas, todos do Loteamento Cidade Balneário Novo Mundo; e, IV — Ao Norte, com a Quadra A-01, do Loteamento Cidade Balneário Novo Mundo. Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conde - PB. Gabinete da Prefeita, em 20 de março de 2018. Márcia de Figueiredo Lucen Prefeita Municipal Publicadoem: 2o / 03 / jo? Diário Oficialnº: 1.344