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norma nº 652/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 652 / 2011
Date 2011-06-01
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id853

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ESTADO DA PARAÍBA
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
* Gabinete do Prefeito
Lei nº. 652/2011 Em, 01 de junho de 2011.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba de acordo
com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei
Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de Rua Tenente José Luiz da Silva, a área
que compreende entre as Quadras 1 e 9,2 e 10,03 e 11,04e 12,05 e 13,06€e 14,07e 15,
08e 16 e 09 e 17, que é identificada na planta como Rua 14 do Loteamento Nossa Senhora
das Neves, neste município.
Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da Secretaria
de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º, objeto deste Projeto
de Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

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