| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 653 / 2011 |
| Date | 2011-06-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
| native_id | 854 |
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ESTADO DA PARAÍBA & PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete do Prefeito Lei nº. 653/2011 Em, 01 de junho de 2011. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba de acordo com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua Enfermeira Luiza Guimarães, a área que compreende o Lote de terreno Nº 12 da Quadra B-12 com o Lote de terreno Nº 12 da Quadra B-07 com o Lote de terreno Nº 11 da Quadra B12 com o Lote de terreno Nº 04 da Quadra B-07, finalizando com o Lote de terreno Nº 01 da Quadra B-12, do Loteamento Village de Jacumã, neste Distrito. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º, objeto deste Projeto de Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. refeito Municipal