| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 654 / 2011 |
| Date | 2011-06-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
| native_id | 855 |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete do Prefeito Lei nº. 654/2011 Em, 08 de junho de 2011. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba de acordo com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua Jeremias Aquino, a área que compreende entre as Quadras 162 — 163, 175 — 176, 185 — 186, 196 — 194, 197 — 195, Rua que é identificada no Loteamento Village de Jacumã como Rua C-19, perpendicular a Rua Geraldo Albino Pimentel, neste município. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º, objeto deste Projeto de Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. efeito Municip: