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norma nº 654/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 654 / 2011
Date 2011-06-08
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id855

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texto integral #

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete do Prefeito
Lei nº. 654/2011 Em, 08 de junho de 2011.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba de acordo
com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei
Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de Rua Jeremias Aquino, a área que
compreende entre as Quadras 162 — 163, 175 — 176, 185 — 186, 196 — 194, 197 — 195, Rua
que é identificada no Loteamento Village de Jacumã como Rua C-19, perpendicular a Rua
Geraldo Albino Pimentel, neste município.
Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da Secretaria
de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º, objeto deste Projeto
de Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
efeito Municip:

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