| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 986 / 2018 |
| Date | 2018-03-27 |
| Ementa | Abre Crédito Especial no valor que especifica, revoga a Lei 932/2017 e dá outras providências. |
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PREFEITURA DE CONDE A CIDADE UNIDA A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAIBA, faço saber LEI Nº 0986/2018 (Projeto de Lei n.º 003/2018 - Autor: Poder Executivo) ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA, REVOGA A LEI 932/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica aberto crédito especial ao orçamento municipal vigente, Lei nº 969/2017, de 30 de dezembro de 2017, no valor de R$ 3.461.528,08 (três milhões quatrocentos e sessenta e um mil, quinhentos e vinte e oito reais e oito centavos), utilizando as dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 10.00 17.511.0016.1019 001.01 3.3.90.39.01 4.4.90.51.01 990.01 3.3.90.39.01 4.4.90.51.01 20.605.0016.1020 001.01 3.3.90.39.01 4.4.90.51.01 990.02 3.3.90.39.01 4.4.90.51.01 15.451.0016.1018 001.01 3.3.90.39.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Implantação de Sistema de Saneamento Básico Recursos Ordinários Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Obras e Instalações Destinações Vinculadas de Recursos Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Obras e Instalações TOTAL Reforma e Ampliação de Públicos e Urbanização de Áreas Recursos Ordinários Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Obras e Instalações Equipamentos Destinações Vinculadas de Recursos Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Obras e Instalações TOTAL Pavimentação e Drenagem Recursos Ordinários Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$50.000,00 R$150.000,00 R$ 30.000,00 R$ 200.000,00 R$430.000,00 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 900.000,00 R$ 500.000,00 R$1.800.000,00 R$ 209.528,08 PREFEITURA DE CONDE A CIDADE UNIDA 990.01 3.3.90.39.01 14.00 12.361.0027.1009 125.04 4.4.90.52.01 16.00 10.302.0034.1014 220.01 4.4.90.52.01 Art. 2º - Fica autorizado, para fazer face ao Crédito Especial, a anulação das dotações orçamentárias no valor de R$ 3.461.528,08 (três milhões quatrocentos e sessenta e um mil, Destinações Vinculadas de Recursos Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Aquisição de Veículo Transferências de Convênios - Educação (Capital - ESTADO) Equipamentos e Material Permanente TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente para as Unidades de Saúde Destinações Vinculadas de Recursos Equipamentos e Material Permanente TOTAL TOTAL GERAL R$ 300.000,00 R$509.528,08 R$60.000,00 R$60.000,00 R$ 662.000,00 R$ 662.000,00 R$ 3.461.528,08 quinhentos e vinte e oito reais e oito centavos), conforme abaixo indicado: 01.00 04.122.0002.2003 3.3.90.39.01 04.00 06.181.0009.2010 001.01 3.3.90.30.01 3.3.90.39.01 07.00 04.123.0012.2013 3.3.90.35.01 GABINETE DO PREFEITO Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica TOTAL COMANDO GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICPAL Manutenção das Atividades da Guarda Municipal Recursos Ordinários Material de Consumo Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica TOTAL SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Finanças Serviços de Consultoria R$ 470.528,08 R$ 470.528,08 R$500.000,00 R$500.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 200.000,00 PREFEITURA DE CONDE A CIDADE UNIDA 3.3.90.39.01 04.123.0013.2015 3.3.90.39.01 14.00 12.361.0025.2029 11.01 3.3.90.31.01 3.3.90.32.01 12.361.0027.1009 4.4.90.52 11.00 18.541.0017.2023 3.3.90.36.01 Art. 3º- Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as modificações oriundas dos referidos créditos especiais na LDO e no PPA vigentes, promovendo a compatibilização das Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Tributos Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Manutenção das atividades do Ensino Fundamental - MDE Receita de Imposto e de Transferência de Imposto — Educação Pecúnia/Premiações (Dinheiro) Material de Distribuição Gratuita Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente para o Ensino Fundamental Equipamentos e Material Permanente TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física TOTAL TOTAL GERAL ações propostas na presente Lei. Art. 4º - A estimativa de impacto orçamentário-financeiro decorrente da adoção das medidas previstas nesta lei, bem como, a declaração de adequação orçamentária e financeira estão contidos nos Anexos I e II, consoante determina o art. 16, da Lei Complementar nº 101/00. Art. 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. R$ 50.000,00 R$ 140.000,00 R$ 390.000,00 R$ 999.000,00 R$ 100.000,00 R$ 302.000,00 R$ 1.401.000,00 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 3.461.528,08 Art. 6º- Revogam-se a lei 0932/2017 e demais disposições em contrário. PREFEITURA DE "> CONDE ACIDADE UNIDA Prefeitura Municipal de Conde - PB. Gabinete da Prefeita, em 27 de março de 2018. Márcia/de Figueiredo Lucena Lira Prefeita Municipal Publicadoem: 2% / 053 / Joy Diário Oficialnº: 4.51%