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norma nº 986/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 986 / 2018
Date 2018-03-27
EmentaAbre Crédito Especial no valor que especifica, revoga a Lei 932/2017 e dá outras providências.
native_id86

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PREFEITURA DE
CONDE
A CIDADE UNIDA
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAIBA, faço saber
LEI Nº 0986/2018
(Projeto de Lei n.º 003/2018 - Autor: Poder Executivo)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE
ESPECIFICA, REVOGA A LEI 932/2017 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto crédito especial ao orçamento municipal vigente, Lei nº 969/2017, de
30 de dezembro de 2017, no valor de R$ 3.461.528,08 (três milhões quatrocentos e sessenta e
um mil, quinhentos e vinte e oito reais e oito centavos), utilizando as dotações orçamentárias
abaixo discriminadas:
10.00
17.511.0016.1019
001.01
3.3.90.39.01
4.4.90.51.01
990.01
3.3.90.39.01
4.4.90.51.01
20.605.0016.1020
001.01
3.3.90.39.01
4.4.90.51.01
990.02
3.3.90.39.01
4.4.90.51.01
15.451.0016.1018
001.01
3.3.90.39.01
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA
Implantação de Sistema de Saneamento Básico
Recursos Ordinários
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Destinações Vinculadas de Recursos
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
TOTAL
Reforma e Ampliação de
Públicos e Urbanização de Áreas
Recursos Ordinários
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamentos
Destinações Vinculadas de Recursos
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
TOTAL
Pavimentação e Drenagem
Recursos Ordinários
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
R$50.000,00
R$150.000,00
R$ 30.000,00
R$ 200.000,00
R$430.000,00
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
R$ 900.000,00
R$ 500.000,00
R$1.800.000,00
R$ 209.528,08
PREFEITURA DE
CONDE
A CIDADE UNIDA
990.01
3.3.90.39.01
14.00
12.361.0027.1009
125.04
4.4.90.52.01
16.00
10.302.0034.1014
220.01
4.4.90.52.01
Art. 2º - Fica autorizado, para fazer face ao Crédito Especial, a anulação das dotações
orçamentárias no valor de R$ 3.461.528,08 (três milhões quatrocentos e sessenta e um mil,
Destinações Vinculadas de Recursos
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
TOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
Aquisição de Veículo
Transferências de Convênios - Educação
(Capital - ESTADO)
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanente para as Unidades de Saúde
Destinações Vinculadas de Recursos
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
TOTAL GERAL
R$ 300.000,00
R$509.528,08
R$60.000,00
R$60.000,00
R$ 662.000,00
R$ 662.000,00
R$ 3.461.528,08
quinhentos e vinte e oito reais e oito centavos), conforme abaixo indicado:
01.00
04.122.0002.2003
3.3.90.39.01
04.00
06.181.0009.2010
001.01
3.3.90.30.01
3.3.90.39.01
07.00
04.123.0012.2013
3.3.90.35.01
GABINETE DO PREFEITO
Manutenção das Atividades do Gabinete
do Prefeito
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica
TOTAL
COMANDO GERAL DA GUARDA
CIVIL MUNICPAL
Manutenção das Atividades da Guarda
Municipal
Recursos Ordinários
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiro — Pessoa
Jurídica
TOTAL
SECRETARIA DA FAZENDA
MUNICIPAL
Manutenção das Atividades da
Coordenadoria de Finanças
Serviços de Consultoria
R$ 470.528,08
R$ 470.528,08
R$500.000,00
R$500.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 200.000,00
PREFEITURA DE
CONDE
A CIDADE UNIDA
3.3.90.39.01
04.123.0013.2015
3.3.90.39.01
14.00
12.361.0025.2029
11.01
3.3.90.31.01
3.3.90.32.01
12.361.0027.1009
4.4.90.52
11.00
18.541.0017.2023
3.3.90.36.01
Art. 3º- Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as modificações oriundas dos
referidos créditos especiais na LDO e no PPA vigentes, promovendo a compatibilização das
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica
Manutenção das Atividades da
Coordenadoria de Tributos
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica
TOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
Manutenção das atividades do Ensino
Fundamental - MDE
Receita de Imposto e de Transferência de
Imposto — Educação
Pecúnia/Premiações (Dinheiro)
Material de Distribuição Gratuita
Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanente para o Ensino Fundamental
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
Manutenção das Atividades da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
TOTAL
TOTAL GERAL
ações propostas na presente Lei.
Art. 4º - A estimativa de impacto orçamentário-financeiro decorrente da adoção das
medidas previstas nesta lei, bem como, a declaração de adequação orçamentária e financeira
estão contidos nos Anexos I e II, consoante determina o art. 16, da Lei Complementar nº 101/00.
Art. 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
R$ 50.000,00
R$ 140.000,00
R$ 390.000,00
R$ 999.000,00
R$ 100.000,00
R$ 302.000,00
R$ 1.401.000,00
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
R$ 3.461.528,08
Art. 6º- Revogam-se a lei 0932/2017 e demais disposições em contrário.
PREFEITURA DE
"> CONDE
ACIDADE UNIDA
Prefeitura Municipal de Conde - PB.
Gabinete da Prefeita, em 27 de março de 2018.
Márcia/de Figueiredo Lucena Lira
Prefeita Municipal
Publicadoem: 2% / 053 / Joy
Diário Oficialnº: 4.51%

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