| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 661 / 2011 |
| Date | 2011-09-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA à PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Wiki 2 Gabinete do Prefeito Lei nº 661/2011 Em, 08 de setembro de 2011. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRA PROVIDÊCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Rua CÍCERO PEREIRA DA SILVA, a área que compreende a atual Rua tem início na Quadra 195, passando pelas Quadras 193 e 176. estendendo-se até a Rodovia PB/008, nas imediações das Quadras 163 e 164 do Loteamento Vilage Jacumã, Conde — PB. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através da Secretaria Municipal de Obras. fazer a identificação da Rua de que trata o artigo anterior, objeto deste Projeto Legislativo; Art. 3º - Este Projeto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação: Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. , um QUINTINO REGIS DE BRITO NETO Prefeito km exercício