| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 662 / 2011 |
| Date | 2011-09-16 |
| Ementa | Concede o Título de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica Navegantes do Oriente, nº 35. |
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ESTADO DA PARAÍBA à PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete do Prefeito Lei nº 662/2011 Em, 16 de setembro de 2011. EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA MAÇÔNICA NAVEGANTES DO ORIENTE, Nº 35. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município. faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a entidade civil legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação LOJA MAÇÔNICA NAVEGANTES DO ORIENTE, Nº 35, CNPJ nº 11.497.407/0001-92 e com sede localizada na Quadra D 57- A do Loteamento Cidade Balneário Novo Mundo, Distrito de Jacumã, Conde, no Estado da Paraíba. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. QUINTINO/RÉGIS DE BRITO NETO Prefeito em exercício