| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 663 / 2011 |
| Date | 2011-10-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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Lei nº 663/2011 Em, 05 de outubro de 2011. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba de accrdo com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua Antônio Silvério dos Santos, a área que compreende das Quadras D-45 a D-47, Lotes 12, 13 e 14, do Loteamento Cidade Novo Mundo, Carapibus. Conde. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º, objeto deste Projeto de Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. F/) 2 QUINTINO RÉGIS DE BRITO NETO Prefeito em exercício