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norma nº 664/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 664 / 2011
Date 2011-10-05
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id866

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete do Prefeito
Lei nº 664/2011 Em, 05 de outubro de 2011.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba de acordo
com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei
Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de Rua Carlos Alberto Alves Moreira, a área
que compreende entre a Quadra 15, Lotes 38 a 42; Quadra 16, Lotes 38 a 42: Quadra 17,
Lotes 38 a 42 e a Quadra 05 dos Lotes 01] a 05 e Quadra 06 dos Lotes 01 a 05, Quadra 07 dos
Lotes 01 a 05, do Loteamento Planalto Nossa Senhora da Conceição, neste município.
Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da Secretaria
de Obras e Urbanismo. fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º, objeto deste Projeto de
Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contráric,
Tl +
QUINTINO RÉGIS DE BRITO NETO
Prefeito em exercício

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